A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou, nesta quarta-feira (16), o edital para a concessão dos serviços de uso público e visitação do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan). O contrato prevê a exploração das atividades por 35 anos e tem valor estimado em R$ 221,3 milhões.
O lance mínimo exigido para participação no leilão, a outorga fixa, é de R$ 1,7 milhão. A abertura dos envelopes e a etapa de lances à viva-voz ocorrem no dia 17 de novembro, com a homologação do resultado prevista para 18 de dezembro. O processo será dividido em análise de garantias, julgamento de propostas econômicas e exame de documentos do classificado em primeiro lugar.
A futura concessionária deverá reformar o centro de visitantes, instalar um teleférico, revitalizar trilhas e construir novos sanitários. O projeto inclui a implantação de sistemas de segurança, sinalização educativa, praça de alimentação, lanchonetes, mirantes e transporte interno com mobilidade sustentável. A manutenção das estruturas atuais também será responsabilidade da empresa.
O edital fixa o teto do ingresso de visitação em R$ 60, com reajuste anual pelo IPCA. Moradores de Caldas Novas, Rio Quente e Marzagão terão desconto de 80%. Meia-entrada é prevista para idosos, estudantes, professores, pessoas com deficiência e doadores de órgãos, sangue ou medula. Crianças de até três anos e pesquisadores autorizados terão gratuidade.
Seis por cento da receita bruta anual da operação serão destinados a ações no parque e no entorno, como projetos de educação ambiental, monitoramento da biodiversidade e capacitação. Serviços como estacionamento e alimentação poderão ter tarifas próprias, independentemente do valor do ingresso.
A gestão ambiental, a fiscalização do território e a pesquisa científica permanecem sob responsabilidade do Estado via Semad. Um edital anterior, lançado em setembro de 2025, não recebeu propostas, o que levou à revisão do projeto entre 2025 e 2026. O modelo de concessão de visitação já é aplicado no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
