O Ministério da Previdência flexibilizou as regras para a aplicação de recursos dos regimes próprios de previdência de estados e municípios (RPPS) nesta quinta-feira (24). A decisão ocorre oito meses após o escândalo do Banco Master expor a perda potencial de R$ 1,88 bilhão em 21 desses fundos.
A pasta é a autoridade responsável pela fiscalização dos regimes de pensão destinados aos servidores públicos. A mudança nas normas de investimento acontece em um momento de revisão dos critérios de alocação desses ativos.
O ajuste nas regras surge como resposta direta aos desdobramentos do caso Banco Master. Na ocasião, a apuração revelou que 21 fundos de previdência municipal e estadual estavam expostos a riscos financeiros significativos.
O montante total da perda potencial identificado nos fundos atingiu R$ 1,88 bilhão. A situação levou o governo a reavaliar a estrutura de controle e as permissões de investimento para as entidades gestoras dos RPPS.
A nova diretriz do Ministério da Previdência altera a forma como os gestores de previdência de estados e municípios podem aplicar as reservas financeiras destinadas ao pagamento de aposentadorias e pensões.
