O governo federal apresentou nesta segunda-feira (28) um pacote que cria multas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para agentes da cadeia de combustíveis que elevarem preços sem justa causa. A medida também mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel, em resposta à cotação do petróleo Brent, acima de US$ 100.
A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e cria multas específicas para a cadeia de combustíveis. Os valores variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, e a regra afasta o limite geral previsto no CDC.
O Ministério da Fazenda já havia publicado a Portaria nº 2.946/2026, que dá continuidade à subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Segundo o governo, o pacote responde à cotação do barril de petróleo Brent, que segue acima de US$ 100 no mercado internacional por causa do conflito no Oriente Médio.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras por elevação abusiva de preços. As decisões são de primeira instância administrativa e cabem recursos.
Entre 21 e 25 de setembro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a ANP, em parceria com Procons de todo o país, realizaram a Operação Carga Pesada. Foram 241 ações de fiscalização, e a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, a partir de autos encaminhados pela ANP.
De acordo com o governo, o abastecimento de diesel está garantido em outubro. A demanda estimada é de 3,95 milhões de m³, e a oferta confirmada é de 3,978 milhões de m³, 28 mil m³ acima da demanda. Os estoques nacionais somam 1,97 milhão de m³, o equivalente a cerca de 15 dias de consumo.
