O governo federal deve publicar até a próxima semana uma norma para aumentar a transparência dos algoritmos utilizados por aplicativos de transporte e entrega. A medida, anunciada nesta segunda-feira (14) pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, visa regulamentar a relação entre as plataformas e os prestadores de serviço.
A regulamentação será implementada por meio de uma norma infralegal, fundamentada em leis já vigentes. O governo avalia se a publicação ocorrerá via decreto ou portaria. Segundo Boulos, o texto está sendo discutido com representantes de trabalhadores e das empresas de tecnologia.
A iniciativa atende a reivindicações da categoria sobre bloqueios indevidos e injustificados realizados pelos sistemas automatizados. O ministro afirmou que motoristas e entregadores buscam a possibilidade de contato com pessoas para contestar tais decisões.
O objetivo é ampliar o acesso a informações sobre as decisões tomadas pelos algoritmos e estabelecer mecanismos formais de recurso. A medida ocorre após a cerimônia sobre o programa Move Brasil, realizada no Palácio do Planalto.
Boulos diferenciou a nova regra de uma portaria anterior da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Enquanto a norma da Senacon foca no usuário final, permitindo saber a divisão do valor pago entre trabalhador e plataforma, a nova regulamentação terá foco exclusivo nos direitos dos trabalhadores.
