O governo federal elevou de R$ 14 milhões para até R$ 500 milhões o teto das multas aplicáveis a empresas do setor de combustíveis por recusa de fornecimento e aumento de preços sem justa causa, conforme anúncio feito nesta segunda-feira (28). A mudança ocorre após a ANP registrar cerca de 330 denúncias de possíveis abusos.
A nova faixa de punição foi estabelecida pela Medida Provisória do Desenrola, publicada na última sexta-feira (25), e vale para importadores, produtores, distribuidoras e revendedores de combustíveis.
Em coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, afirmou que houve casos de aumento superior a 1.300% na margem de lucro. “Seria inaceitável que o Estado brasileiro, fazendo todo esse esforço, fechasse os olhos para essas evidências”, disse.
A fiscalização foi reforçada após medidas de subsídio e desoneração adotadas pelo governo para conter a alta dos combustíveis. Segundo a equipe econômica, essas ações já somam cerca de R$ 27 bilhões e, mesmo com as novas medidas, os valores da alta ainda estão sendo cobrados aos consumidores.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que a conduta é “bastante inadequada, excessiva e abusiva” diante de uma subvenção ou desoneração. “Você tem, como foi noticiado, essa cadeia de combustíveis, especificamente os postos, aumentando o preço do combustível e, mais do que tudo, elevando a margem de lucro”, declarou.
De acordo com o secretário, 330 novas denúncias foram recebidas no último mês. Na semana passada, segundo Morishita, 154 postos foram fiscalizados, e outras 87 operações estão marcadas para esta semana.
