O governo federal apresentou nesta segunda-feira, 28, um balanço das medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis, que inclui multas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para agentes que praticarem abusos. A punição está prevista em medida provisória publicada na última sexta-feira, após casos de elevação de preços sem justa causa.
O valor punitivo será aplicado quando agentes da cadeia de combustíveis praticarem condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, entre elas a elevação “sem justa causa” no preço de produtos. Foram alegados casos em que a margem de lucro bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350%.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, disse que a severidade da multa de até R$ 500 milhões pretende incidir apenas em casos “absolutamente” caracterizados como prática abusiva. “Chamamos a atenção para a distinção entre o uso ou a liberdade de preço e o abuso de preço”, declarou.
Na última sexta-feira, o governo confirmou a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Na semana passada, houve a Operação Carga Pesada, com ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis para apurar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro.
A operação foi desencadeada após 330 denúncias recebidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As multas somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras por elevação abusiva de preços, segundo o balanço. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.
O governo repetiu que o abastecimento de diesel no Brasil “está garantido”. Para outubro, diante de demanda estimada em 3.950 mil m³, há oferta confirmada de 3.978 mil m³. O país conta com estoques de 1.970 mil m³ de diesel.
Desde março, o Ministério de Minas e Energia (MME) coordena uma mesa de acompanhamento semanal do cenário internacional e dos fluxos de importação e distribuição, com horizonte de dois meses.
