O governo de coalizão da Espanha aprovou nesta terça-feira (29) um pacote de medidas para enfrentar a crise da habitação, dividido em dois decretos-lei. A maior parte das iniciativas está em uma das normas, que inclui a recuperação da proteção antidespejos, restrições à compra especulativa por fundos e mudanças fiscais para proprietários e inquilinos.
A segunda norma traz uma única medida, cuja convalidação no Congresso, em plenário extraordinário na sexta-feira, é vista como mais incerta: a conversão em contratos indefinidos dos aluguéis.
O pacote foi aprovado pelo Conselho de Ministros e concentra a maior parte das propostas em um dos decretos. Entre elas, está a recuperação da proteção antidespejos, que havia sido suspensa anteriormente.
As restrições à compra especulativa por parte de fundos de investimento também integram a norma, além de alterações fiscais que atingem tanto proprietários quanto inquilinos.
A medida que transforma contratos de aluguel em indefinidos, isolada no segundo decreto, deverá enfrentar um cenário mais complicado no Congresso, segundo a apuração.
O plenário extraordinário está marcado para a sexta-feira, quando os parlamentares avaliarão a convalidação das duas normas.
