O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (29) um pacote de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), empresas com débitos no FGTS e ex-bolsistas da Capes e CNPq. As medidas foram lideradas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e ocorrem a menos de uma semana do primeiro turno das eleições.
O programa “Desenrola MEI Pequeno Valor” permitirá que MEIs com débitos tributários de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) renegociem suas dívidas a partir de 1º de outubro até 31 de janeiro de 2027. A entrada será de 5% do valor devido, e o saldo restante poderá ser parcelado em até 55 meses, com desconto de 50%.
Já o Desenrola MEI para débitos inscritos em dívida ativa da União de até R$ 20 mil, que perderia validade nesta quarta-feira (30), foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitados a 70% do valor total da dívida.
Para empregadores pessoa física ou jurídica com passivo de até R$ 45 milhões em débitos no FGTS ou na dívida ativa da União, a AGU também anunciou a prorrogação do prazo de transação até 29 de janeiro. Ficam vedadas adesões de contribuintes inscritos no cadastro de empregadores com trabalho análogo ao de escravo.
O Desenrola Rural foi prorrogado pelo mesmo período. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitados a 65% do valor total, com ampliação para 70% para grupos prioritários como MEIs e microempresas.
MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos com autarquias e fundações federais, como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE, poderão aderir a um edital de transação a partir de 16 de outubro, com redução de 50% e pagamento em até 60 meses. Ex-bolsistas da Capes e CNPq também terão prazo para renegociar débitos a partir da mesma data.
O pacote integra uma sequência de medidas com impacto fiscal adotadas nas últimas semanas, como a MP que proíbe bets, o aumento de 15% no Bolsa Família e a redução do preço dos combustíveis. A expectativa do governo é que R$ 150 bilhões em débitos de famílias sejam adquiridos pelo estado no novo Desenrola, cujo primeiro leilão deve ocorrer em novembro.
