O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) uma medida provisória que libera R$ 6,605 bilhões para subsídios à produção e importação de combustíveis. O crédito extraordinário será administrado pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do montante previsto na MP 1.389/2026, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção do óleo diesel de uso rodoviário. A fatia restante, no valor de R$ 998 milhões, será utilizada em subvenções voltadas à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
A liberação ocorre por meio de crédito extraordinário, instrumento utilizado para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Essa modalidade permite que o Poder Executivo aplique os recursos de forma imediata.
O texto da medida provisória agora segue para análise do Congresso Nacional. O Legislativo tem um prazo de até 60 dias para votar a proposta, período que pode ser prorrogado por igual tempo.
Caso a MP seja aprovada pelos parlamentares, o texto será convertido em lei.
