O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta terça-feira (29) que solicitou o bloqueio de 5.209 sites de apostas que passaram a operar ilegalmente no país após medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25). A operação é coordenada pela Casa Civil com os ministérios da Justiça e da Fazenda e a Anatel.
A ofensiva contra os operadores irregulares ocorre em cinco frentes: bloqueio de sites, retirada de aplicativos, remoção de publicidade e medidas para interromper os fluxos financeiros das plataformas.
Os ministérios da Fazenda e da Justiça encaminharam à Anatel, em três dias, a lista com os 5.209 endereços a serem bloqueados. A agência repassa as determinações às prestadoras de internet registradas no país. A estimativa é que o bloqueio seja efetivado entre seis e oito horas após o recebimento da ordem.
Lojas de aplicativos foram notificadas para retirar 186 apps de apostas até o dia 6 de outubro. Oito grandes plataformas de redes sociais também foram notificadas para remover anúncios e propagandas de apostas ilegais em até dez dias, com prazo até 8 de outubro.
As empresas em processo de extinção de autorização poderão manter seus sites e plataformas disponíveis somente até 5 de outubro. Segundo o governo, o período funciona como uma janela para que os apostadores solicitem o saque e a restituição dos valores depositados.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, disse que a atuação do governo ficava limitada ao bloqueio de domínios e sites pois não existiam os instrumentos legais e regulatórios necessários para interceptar o fluxo do dinheiro. Com a entrada em vigor do novo arcabouço normativo e das resoluções do Banco Central, o Estado passou a ter poder legal para atacar a infraestrutura financeira das apostas ilegais.
As obrigações impostas pela medida provisória e pelas diretrizes do Banco Central provocaram um impacto imediato na movimentação financeira do país: nos três primeiros dias de aplicação das medidas, o volume diário de transações via Pix caiu cerca de 10% no Brasil, fatia atribuída pelo governo ao encerramento do fluxo financeiro que alimentava os jogos não autorizados. “O Banco Central libera todo dia os números de Pix de transações. Então isso é uma informação pública. De sábado até segunda, o número de Pix movimentados no Brasil caiu na ordem de 10%”, disse Chico Lucas.
Os brasileiros tinham R$ 1,7 bilhão depositados em casas de apostas na sexta-feira (25). A MP também determina o pagamento de premiações relativas a apostas cujo resultado for apurado até o fim do prazo. Procurada, a Fazenda não esclareceu se os bônus oferecidos pelas casas de apostas também poderão ser sacados. Apostas cujo resultado não tiver ocorrido até a data-limite serão consideradas inexistentes, e os valores depositados pelos usuários serão devolvidos pelas empresas. Além disso, os sites estão proibidos, desde a publicação da MP, de aceitarem novos cadastros.
