O governo federal determinou, nesta terça-feira (1º), que eventos com público previsto acima de mil pessoas ofereçam água potável gratuitamente aos participantes. A regra, publicada no Diário Oficial da União, já está em vigor e abrange shows, festivais, congressos, feiras e eventos esportivos ou culturais, sejam eles gratuitos ou pagos.
A água deve ser disponibilizada em pontos de fácil acesso, seja por meio de bebedouros ou em embalagens individuais. A medida não impede que os participantes entrem nos locais com garrafas ou recipientes de uso pessoal contendo água.
Organizadores podem restringir a entrada de determinados materiais por questões de segurança. Para isso, a norma exige que os consumidores sejam avisados previamente sobre as proibições.
A venda de água continua permitida nos eventos. No entanto, a comercialização do produto não substitui a obrigação legal de oferecer a bebida gratuitamente ao público.
Órgãos de defesa do consumidor ficarão responsáveis por fiscalizar os preços praticados nos locais para evitar cobranças abusivas. O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
