O governo federal solicitou que plataformas digitais informem, em um prazo sugerido de 15 dias, como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital. O pedido foi encaminhado por meio de um ofício conjunto de secretarias da Presidência da República, do Ministério da Justiça e do Ministério das Mulheres.
A iniciativa busca reunir dados para qualificar o atendimento do Ligue 180, com foco na orientação de vítimas de violência praticada ou disseminada pela internet. O documento solicita detalhes sobre os fluxos de recebimento de notificações de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, seguindo o artigo 21 do Marco Civil da Internet e o Decreto 12.976/2026.
As empresas devem informar os prazos para análise das denúncias, a confirmação de recebimento das notificações e a possibilidade de as vítimas acompanharem as solicitações. O governo também quer conhecer os mecanismos usados para evitar que conteúdos removidos sejam reenviados.
O questionamento abrange se esses procedimentos são aplicados a materiais manipulados ou produzidos com inteligência artificial. O ofício pergunta ainda sobre a existência de canais específicos para denúncias de assédio e violência política de gênero.
As plataformas precisam indicar um ponto focal no Brasil para facilitar a interlocução com o poder público. Segundo o governo, a coleta faz parte de esforços para estruturar políticas de proteção de direitos e fortalecer a rede de acolhimento às mulheres.
As informações fornecidas servirão para ampliar a capacidade do Ligue 180 em orientar as vítimas sobre os canais disponíveis em cada plataforma e os procedimentos necessários para solicitar providências. O pedido ocorreu em caráter cooperativo, com base nas obrigações previstas no Decreto 12.976/2026.
