O Governo Federal destinou R$ 83,9 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado a pessoas com deficiência. O montante representa um aumento de 25,4% em comparação aos R$ 66,9 bilhões previstos para o benefício no orçamento de 2026.
Um estudo técnico que acompanha o planejamento orçamentário estima que a despesa real com o BPC para pessoas com deficiência seja de R$ 75,5 bilhões em 2027. Esse valor é fruto de uma projeção atuarial e difere da dotação de R$ 83,9 bilhões registrada no PLOA.
O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que cumpram os critérios legais. Diferente de outras aposentadorias, o benefício não exige que o cidadão tenha feito contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A expansão dos gastos é impulsionada pelo crescimento no número de concessões e pela valorização do salário mínimo. Para 2027, a estimativa do governo é que o piso nacional suba para R$ 1.741.
Esse valor representa uma alta de 7,4% sobre os R$ 1.621 vigentes em 2026. Como o salário mínimo serve de referência para o BPC, o reajuste eleva automaticamente o valor pago aos beneficiários e as despesas totais da União.
