O governo federal entrou com ação na Justiça Federal de Pernambuco contra 17 operadoras de apostas on-line, as bets, cobrando indenização mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia. O pedido, feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), busca ressarcir despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuídas aos danos causados pelo jogo.
Na ação, a AGU argumenta que Pernambuco foi escolhido por ser a localidade do Nordeste com maior índice de pessoas vulneráveis socioeconomicamente expostas ao jogo de risco.
Dados do governo apresentados no processo indicam que cerca de 28 milhões de brasileiros apostam atualmente. Desses, 10,9 milhões apresentam padrão de risco ou problemático de jogo.
A AGU afirma que a compensação prevista em lei para as bets é insuficiente. Das destinações obrigatórias sobre a receita das operadoras, 0,12% vão para o Ministério da Saúde. No último exercício, foram transferidos somente R$ 50 milhões por parte das bets, informou o órgão em nota.
Os valores transferidos ao SUS foram definidos na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo federal, que não propôs alterações.
“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumenta a AGU na ação.
As 17 empresas processadas representam, segundo estudos disponíveis, cerca de 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa. A AGU sustenta que os danos ultrapassam a esfera individual dos apostadores e atingem suas famílias: em média, seis pessoas próximas ao apostador são afetadas, o que ampliaria riscos de endividamento, agravamento da saúde mental e violência na família.
No pedido, a AGU quer que as operadoras sejam condenadas a restituir em dobro os valores apostados por pessoas com ludopatia, tanto nos casos em que as plataformas mantiveram o acesso após a comunicação do diagnóstico quanto nas situações em que deixaram de agir diante de marcadores de risco rastreáveis.
