O governo federal entrou com ação na Justiça Federal de Pernambuco contra 17 operadoras de apostas on-line (bets), cobrando R$ 1 bilhão em indenização por danos morais coletivos e a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que as empresas transferem ao SUS o custo do adoecimento dos apostadores.
Na ação, a AGU pede que as bets sejam condenadas a devolver em dobro os valores apostados por pessoas com transtorno do jogo patológico, tanto quando as plataformas mantiveram o acesso após o diagnóstico quanto quando deixaram de agir diante de marcadores de risco rastreáveis.
O governo escolheu Pernambuco por ser o estado do Nordeste com maior índice de pessoas vulneráveis socioeconomicamente expostas ao jogo de risco. Segundo dados apresentados na ação, cerca de 28 milhões de brasileiros apostam atualmente, e 10,9 milhões apresentam padrão de risco ou problemático de jogo.
A AGU sustenta que a compensação prevista em lei para as bets é insuficiente. Das destinações obrigatórias sobre a receita das operadoras, 0,12% vão para o Ministério da Saúde. No último exercício, foram transferidos somente R$ 50 milhões por parte das bets, informou o órgão em nota.
“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumenta a AGU na ação.
As 17 empresas processadas representam, segundo estudos disponíveis, cerca de 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa. A AGU afirma que a indenização terá efeito dissuasório, em especial para as bets ilegais. O órgão cita ainda o impacto familiar: em média, seis pessoas próximas ao apostador são afetadas, com riscos de endividamento, agravamento da saúde mental e violência doméstica.
