O governo federal decidiu processar 17 empresas de apostas online, as bets, exigindo R$ 1 bilhão em indenização. A ação foi classificada como contraditória pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, porque o mercado regulado já é tributado justamente para destinar recursos à área de saúde.
A ANJL, entidade que reúne as empresas de apostas e loterias, afirmou que a decisão do governo de ir à Justiça é contraditória. O argumento é que o mercado regulado de apostas é tributado exatamente para que os recursos sejam destinados à área de saúde, responsabilidade que cabe ao próprio governo.
O processo envolve 17 empresas do setor e pede uma indenização de R$ 1 bilhão. A informação foi publicada na imprensa local nesta quarta-feira (30).
A entidade não detalhou quais seriam os próximos passos das empresas diante da ação judicial. Também não há informações sobre o andamento do processo ou a posição das bets citadas.
O mercado de apostas no Brasil passou por regulamentação recente, com a criação de regras para a operação das empresas e a definição de tributos sobre o setor. A ANJL sustenta que esses tributos já têm destinação específica para a saúde.
