O governo prorrogou até 26 de outubro o período de negociação do Desenrola Adimplentes, programa que beneficia trabalhadores informais com a renegociação de dívidas de até R$ 15 mil. A medida foi tomada por meio da MP que criou o Desenrola 3.0, nova fase do programa em que o governo vai comprar carteiras de dívidas dos credores.
O prazo original de 90 dias se encerraria na semana passada, mas foi alongado pela medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0. A prorrogação vale até um dia após o segundo turno das eleições, quando também se encerra a vigência da MP.
O Desenrola Adimplentes permite que até R$ 15 mil em dívidas sem garantia no crédito pessoal de trabalhadores informais sejam renegociadas com juros de até 1,99% ao mês. Atualmente, essas operações têm taxa média de cerca de 7%.
Para participar, o cliente precisa ter ao menos quatro parcelas já quitadas e pagamentos em dia ou com atraso inferior a 90 dias. Segundo o governo, a prorrogação se justifica porque, por motivos operacionais, a implementação do programa não começou logo após a publicação da MP, editada em 29 de junho.
Como mostrou a imprensa, as renegociações só começaram de fato em 10 de agosto, após alteração de regras para participação de instituições financeiras a pedido do Banco do Brasil e da Caixa, agentes operadores do programa.
Na justificativa da MP, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o Desenrola Adimplentes alcança trabalhadores informais, que têm maior dificuldade de comprovação de renda e acessam linhas de crédito com juros persistentemente altos, como o crédito pessoal sem consignação. “O programa supre uma lacuna de política pública ao permitir que tomadores de crédito sem vínculo formal de emprego possam reestruturar suas dívidas em condições mais favoráveis”, afirmou.
Desde sua formatação, o programa enfrentou resistências do setor privado, que não via sentido em renegociar débitos que ainda não estavam vencidos de um público restrito. Por isso, o Executivo previu a portabilidade de crédito nessa versão, para que os bancos públicos pudessem oferecer as repactuações. Mesmo assim, o ritmo tem sido lento.
