O governo federal recusou nova proposta de ajuste de conduta do Discord e pediu, nesta segunda-feira (21), que a 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal conceda liminar para obrigar a plataforma a adotar medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
A petição, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), classifica o termo proposto pela empresa como genérico e insuficiente. O documento deveria atender às exigências da legislação brasileira e ao ECA Digital, conforme definido em audiência de conciliação ocorrida no dia 2 de setembro.
A AGU argumenta que a falta de mecanismos de detecção e prevenção de crimes, como controles de idade e vinculação parental, gera um perigo de dano contínuo aos direitos fundamentais. O órgão afirma que a deficiência de segurança se renova diariamente.
Para fundamentar a urgência, o governo citou duas operações policiais de setembro. Uma delas resultou no resgate de uma adolescente de 13 anos que desapareceu após ser aliciada por um homem de 19 anos na plataforma. A outra operação investigou crimes de crueldade animal e indução ao suicídio e automutilação contra menores.
A União exige que o Discord implemente canais de denúncia, mantenha representação oficial no Brasil e notifique autoridades sobre casos de sextorsão e maus-tratos a animais. A ação civil foi protocolada originalmente em 25 de outubro.
O governo também processou a plataforma em R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A medida ocorreu após o fracasso nas negociações de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), iniciadas após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, que teria sido induzida ao suicídio por outros jovens no aplicativo, segundo a Polícia Federal (PF).
