O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu 2.451 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 2.173, publicada nesta terça-feira (8), para dar início à seleção dos grupos.
A seleção das unidades familiares será feita com base nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O órgão utilizará a Plataforma de Governança Territorial para gerenciar e executar as ações ligadas à política agrária.
O sistema serve como ferramenta de controle do Incra para a operacionalização do programa. A medida visa organizar a entrada das famílias no fluxo de assistência do governo.
Segundo o Incra, a iniciativa segue as normas que regulamentam a seleção e a permanência de beneficiários da reforma agrária. O processo está alinhado às diretrizes do programa Terra da Gente.
O Terra da Gente foi lançado pelo governo federal com o objetivo de atender ao público da Política Nacional de Reforma Agrária. A inclusão destas famílias quilombolas integra a estratégia de expansão do atendimento no estado do Maranhão.
