Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter o registro eleitoral utilizado como prova de vida. O processo ocorre por meio do cruzamento de bases de dados, sem a necessidade de o segurado apresentar o comprovante de votação ao órgão.
A medida, prevista em portaria de 2022, visa identificar se o titular do benefício continua vivo para garantir a continuidade dos pagamentos. O mecanismo é válido inclusive para eleitores com 70 anos ou mais, grupo para o qual o voto é facultativo.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o procedimento anual de prova de vida abrange cerca de 40 milhões de beneficiários. Em 2024, a base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou eventos de 20,95 milhões de segurados, o que resultou na atualização de aproximadamente 5 milhões de provas de vida.
A ausência do voto não implica a perda da aposentadoria ou de pensões. Caso não haja registro eleitoral, o INSS busca outras informações em bases públicas, como a emissão de documentos ou atendimentos em órgãos governamentais. A convocação para regularização presencial ocorre apenas se não forem encontrados dados suficientes.
Ricardo Vita Porto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, informou que a ausência nas urnas para quem tem 70 anos ou mais não bloqueia o título, o CPF ou os benefícios. Cléa Klouri, coordenadora do Movimento Voto 70+, afirmou que a integração de políticas públicas simplifica processos e reduz deslocamentos desnecessários para idosos.
Dados do TSE mostram que a faixa etária de 75 a 79 anos ganhou 198,8 mil eleitores entre maio e dezembro de 2025. Antonio Leitão, especialista em longevidade do Instituto de Longevidade MAG, disse que o interesse político desse público reflete o desejo de influenciar decisões sobre saúde, previdência e proteção contra fraudes.
