O Instituto Millenium divulgou nesta segunda-feira (14) o manifesto “Fora da lei não há salvação”, no qual cobra o respeito à Constituição Federal e critica abusos nos Três Poderes da República. A publicação ocorre durante crise no Supremo Tribunal Federal (STF) motivada por revelações sobre o caso Banco Master.
A entidade afirma que a sucessão de escândalos desmoraliza a democracia e enfraquece o Estado de Direito. O documento defende que nenhuma autoridade, inclusive os integrantes do STF, esteja acima da lei, declarando que “o poder não é propriedade de quem o exerce”.
A tensão no Supremo aumentou após o ministro André Mendonça retirar, no início de setembro, o sigilo de documentos do caso Master. As informações expostas detalham contratos do escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, com empresas de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro.
A apuração indica que o escritório possuía contratos que somavam R$ 180 milhões, sendo R$ 130 milhões com o Banco Master e R$ 50 milhões com a Viking Participações. A Polícia Federal (PF) identificou que o login de Alexandre de Moraes foi utilizado para editar, em Word, o contrato entre o banco e o escritório.
Investigações também revelaram mensagens entre Vorcaro e Moraes. Em um dos registros, o ex-banqueiro pede que o ministro interceda junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para evitar problemas. Vorcaro questionou, ainda, se deveria deixar o Brasil para fugir de prisão.
O manifesto do Instituto Millenium cita episódios de censura, violação de sigilo de fonte jornalística e processos tendenciosos usados para retaliação. A entidade critica a inércia do Senado Federal diante de suas atribuições e defende que a sociedade civil se manifeste por meio de organizações, imprensa e população.
