Um juiz federal do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Boston, Massachusetts, suspendeu na segunda-feira (14) uma nova regra do governo Donald Trump que limitava a permanência de estudantes, intercambistas e jornalistas estrangeiros no país. A decisão de F. Dennis Saylor IV ocorreu um dia antes de a norma entrar em vigor.
A regulamentação, publicada em julho pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), substituía o sistema de “Duration of Status” por prazos fixos. Pela proposta, estrangeiros com visto F, para estudantes, e J, para intercâmbios, teriam permanência máxima de quatro anos. Para jornalistas com visto I, o limite seria de 240 dias, exigindo autorização posterior para extensões.
Atualmente, cerca de 1,6 milhão de pessoas possuem status F e 500 mil utilizam o status J. O magistrado argumentou que a nova regra prejudicaria universidades, especialmente em cursos de doutorado que costumam exceder quatro anos, além de impactar a economia do país.
Saylor classificou as justificativas do DHS como “excepcionalmente fracas”, afirmando que o governo não analisou alternativas menos restritivas. O juiz declarou que a alegação de que a medida era necessária para proteger a segurança nacional estava próxima do absurdo.
O advogado-geral do DHS, James Percival, contestou a decisão. Ele defendeu que o controle rigoroso evitaria fraudes e impediria que estrangeiros permanecessem por períodos excessivos no país enquanto estivessem matriculados em cursos.
A medida judicial é preliminar e não anula definitivamente a norma, permitindo que a administração federal recorra. O sistema anterior segue vigente enquanto o processo prossegue, com nova etapa prevista para outubro.
