A Vara da Infância e Juventude de Campina Grande determinou o bloqueio, em todo o território nacional, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A decisão suspende as marcas Pixbet, GanheiBet e Bet da Sorte por descumprimento de ordem judicial que exigia a comprovação de travas para impedir apostas de crianças e adolescentes.
O Ministério da Fazenda e a Anatel devem providenciar a interrupção do acesso aos sites e aplicativos. A medida ocorre após a empresa ignorar decisão de julho. A Justiça fixou multa de R$ 4,7 milhões pelo período de descumprimento entre 18 de julho e 2 de setembro, calculada com base em R$ 100 mil por dia. O depósito judicial deve ser feito em cinco dias após a intimação.
A decisão estabelece a realização de perícia técnica nos sistemas, bancos de dados e códigos-fonte da empresa. O objetivo é checar se as ferramentas de identificação e proteção de menores funcionam ou se podem ser burladas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informou ao tribunal que a companhia deixou de enviar arquivos obrigatórios ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). O órgão relatou a existência de 16 processos de fiscalização contra o grupo.
Entre as irregularidades citadas estão a oferta de apostas em eventos de categorias de base, a ausência de ferramentas de autoexclusão e falhas na identificação de clientes.
A Pixbet também é alvo da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal no dia 13 de agosto. A investigação apura crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionados à exploração de apostas esportivas.
