A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o Discord adote, em caráter de urgência, uma série de medidas para proteger crianças e adolescentes na plataforma. A decisão, da 14ª Vara Federal Cível, prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e atende parcialmente a um pedido da AGU.
A Advocacia-Geral da União ajuizou uma ação civil pública contra o Discord em agosto, apontando falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários contra riscos graves. O processo cita situações que, segundo o governo, tiveram relação com a morte de uma adolescente de 13 anos em julho.
Entre as determinações estão impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por meio de novas identidades ou contas vinculadas. A plataforma também deverá preservar por pelo menos seis meses registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionados aos fatos investigados.
O Discord terá de criar um protocolo para situações de sextorsão — divulgação de imagens íntimas para forçar alguém a fazer algo — envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades. Também deverá incluir conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco a menores.
A decisão exige ainda que a plataforma comprove capacidade operacional em língua portuguesa para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil. A empresa precisará demonstrar como é feita a verificação de idade e apresentar eventual plano de adequação à legislação, além de adotar medidas para cumprir as regras de vinculação de usuários menores de 16 anos a seus responsáveis legais.
O Discord também deve comprovar a existência e a eficácia de mecanismos de supervisão parental, configurações protetivas e controles de privacidade. A plataforma terá de apresentar uma avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças, incluindo riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio.
A atuação no caso envolveu análises sobre o funcionamento do Discord feitas pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Políticas Digitais da Secom. O trabalho também atendeu a uma demanda da Polícia Federal para o combate a crimes cibernéticos.
