A 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a reintegração imediata de trabalhadores demitidos em cortes coletivos na Refinaria de Manguinhos, unidade do Grupo Refit. A decisão, proferida nesta quinta-feira (3), obriga a empresa a depositar R$ 10 milhões em juízo para assegurar verbas trabalhistas e possíveis indenizações.
A liminar atende a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ). O processo é direcionado contra 27 empresas e pessoas físicas ligadas ao grupo, incluindo os pais do empresário Ricardo Magro, que é procurado pela Interpol.
As demissões começaram após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinar a interdição parcial das instalações da refinaria, no dia 26 de setembro de 2025. O sindicato argumentou que as dispensas ocorreram de forma sucessiva a partir desse evento.
A juíza Bianca Merola da Silva considerou as dispensas coletivas ilegais. Ela afirmou que demissões em massa não podem ser feitas unilateralmente e exigem negociação prévia com a entidade sindical representante dos trabalhadores.
O Grupo Refit está proibido de realizar novas demissões coletivas sem acordo com o Sindipetro-RJ. A Justiça fixou multa de R$ 50 mil por cada trabalhador demitido irregularmente.
O valor de R$ 10 milhões depositado poderá ser convertido em garantia para obrigações decorrentes da ação, conforme o andamento do processo judicial.
