A Justiça do Rio determinou a retirada imediata de circulação dos ônibus da Turp Transporte reprovados em vistorias técnicas em Petrópolis, na Região Serrana. A decisão, assinada pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, estabelece medidas para ampliar a fiscalização da frota e reestruturar o serviço prestado aos passageiros.
No documento publicado em 29 de agosto, o magistrado classificou o serviço como inadequado, inseguro e em desacordo com a legislação. A avaliação atinge a atuação da concessionária e a fiscalização realizada pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans). O juiz afirmou que o usuário dos serviços da Turp encontra-se em estado de absoluto desamparo e desassistência.
Veículos interditados por irregularidades não podem voltar a circular antes da regularização. Ônibus envolvidos em sinistros também devem permanecer bloqueados até que as responsabilidades sejam apuradas. A medida ocorre após episódios de incêndio e apreensão de veículos agravarem a crise no transporte municipal.
Para monitorar a situação, foi criada uma Comissão de Vistoria Especial com representantes do Conselho Municipal de Trânsito e da Câmara Municipal de Petrópolis. A Justiça determinou o envio de ofícios à Polícia Federal (PF) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a investigação dos casos.
A concessionária e os órgãos municipais de trânsito devem apresentar relatórios quinzenais sobre o acompanhamento da frota. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil para cada órgão ou responsável. O magistrado criticou a ausência do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) nas discussões sobre o sistema.
Em nota, a CPTrans informou que realizou vistoria técnica na frota da Turp nos dias 15, 16 e 18 de agosto. A companhia afirmou que aguarda a emissão do laudo técnico para detalhar as condições dos ônibus e indicará as adequações necessárias para garantir o cumprimento das determinações judiciais.
