O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu autorização legal para criar empresas subsidiárias com o objetivo de ampliar sua atuação no desenvolvimento do país. A medida foi estabelecida pela Lei 15.501, sancionada nesta sexta-feira (11) pela Presidência da República.
A nova norma, originada do Projeto de Lei 5.961/2025, foi proposta pelo então senador Fernando Farias (AL). O texto contou com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) durante a tramitação no Legislativo.
Apesar da sanção da lei, a Presidência da República aplicou um veto a um ponto específico do texto. A proibição impede a criação do Fundo de Crédito à Exportação, que deveria ser operado pelo banco.
A estrutura de subsidiárias agora permitida visa dar mais agilidade e capilaridade às operações de fomento do BNDES. A medida altera a forma como a instituição pode se organizar para executar projetos de desenvolvimento econômico.
