A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B passou a permitir a condução de veículos elétricos e híbridos com tração predominantemente elétrica de até 4.250 kg de peso bruto total (PBT). A alteração, estabelecida pela Lei 15.503/2026, entrou em vigor no dia 14 de setembro e modifica o artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro.
A regra anterior limitava a categoria B a veículos de até 3.500 kg. Para modelos movidos exclusivamente a combustão, esse teto de 3,5 toneladas permanece inalterado. A exceção para eletrificados visa compensar o peso adicional das baterias, que torna esses veículos significativamente mais pesados que os convencionais de porte semelhante.
A medida favorece a chegada de SUVs chineses de luxo ao mercado brasileiro. O Yangwang U8, da BYD, que possui PBT de cerca de 4.170 kg, agora pode ser conduzido por motoristas com CNH B. Outros modelos que se enquadram na nova faixa incluem o Jetour G700 (3.736 kg), o GWM Tank 700 Hi4-T (3.630 kg), o Zeekr 9X (3.660 kg) e o Dongfeng M-Hero 1 (3.920 kg).
A legislação teve origem no Projeto de Lei 305/2025, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto final incluiu veículos híbridos com tração predominantemente elétrica para evitar que motoristas fossem obrigados a obter categorias superiores de habilitação apenas devido ao peso do sistema de energia.
Fabio Delatore, coordenador de pós-graduação do Instituto Mauá de Tecnologia, afirmou que a maior massa aumenta a inércia, exigindo maior distância de frenagem e suavidade em curvas. Embora baterias no assoalho baixem o centro de gravidade e melhorem a estabilidade, o professor disse que uma capacitação específica para esses condutores seria recomendável.
Até o momento, a lei não exige treinamento específico para quem conduz veículos entre 3.500 kg e 4.250 kg. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda poderá definir critérios adicionais. O Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) não detalharam os estudos técnicos que fundamentaram a diferença de limites entre motores elétricos e a combustão.
