O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (17), um decreto que reajusta o Bolsa Família em cerca de 15%. A medida, divulgada no Palácio do Planalto a 17 dias do primeiro turno das eleições, é classificada por especialistas em direito eleitoral como eleitoreira e passível de questionamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O valor mínimo do benefício sobe de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média passa de R$ 675 para R$ 777. Os novos pagamentos começam a ser efetuados na folha de outubro, a partir do dia 19, coincidindo com o intervalo entre as duas etapas do pleito presidencial.
A equipe econômica do governo negou irregularidades e afirmou que a medida já era estudada. A justificativa oficial é a existência de espaço fiscal decorrente da redução da fila de pedidos de benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cenário ocorre após levantamento da Quaest indicar vantagem do candidato Flávio Bolsonaro, do PL, com 42% contra 40% de Lula em simulação de segundo turno.
Rubens Beçak, professor de Direito da USP, disse que a decisão busca tirar vantagem eleitoral e deve gerar diversas ações judiciais. O candidato Renan Santos, do Missão à Presidência, confirmou que entrará com ação no TSE para barrar o decreto. Flávio Bolsonaro criticou a medida, mas decidiu não questioná-la na Justiça.
Advogados eleitorais comparam a ação ao aumento do Auxílio Brasil em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Naquela ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a ampliação inconstitucional, embora a medida tenha sido viabilizada por emenda constitucional promulgada a três meses do pleito.
Cristiano Vilela, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), avalia que o anúncio a poucos dias da votação pode configurar ilegalidade. José Paes Neto, também membro da ABRADEP, afirmou que a medida poderá caracterizar abuso do poder político e econômico, já que os benefícios não tinham correção desde março de 2023.
