O presidente Luiz Inácio Lula da Silva banirá as apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil nesta sexta-feira (25). A decisão integra um pacote de medidas em elaboração para combater o endividamento das famílias, que prevê a criação de um novo programa de renegociação de dívidas e alterações nas normas de crédito.
A medida contra as apostas será implementada via medida provisória, com vigência imediata após a publicação, embora dependa de aprovação do Congresso Nacional para se tornar permanente. O Ministério da Fazenda avalia a possibilidade de enviar um projeto de lei, visando definir a compensação financeira pela perda de receita, já que a extinção do setor reduz a arrecadação federal em cerca de R$ 12 bilhões.
O governo estuda a compra de dívidas de pessoas físicas que já foram classificadas como perdas pelos bancos ou que estejam próximas dessa condição. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a iniciativa envolveria a aquisição de débitos antigos com descontos elevados, mas a implementação ocorreria apenas a partir de 2027, caso haja novo mandato.
Empresários do setor de apostas estiveram no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (24) para discutir o mercado. Anteriormente, o governo impôs restrições à publicidade do setor em julho, exigindo advertências sobre dependência e riscos financeiros. Em abril, o partido do presidente apresentou projeto na Câmara dos Deputados para a proibição total das bets.
Lula criticou o uso do cartão de crédito em discurso em Maceió (AL) e defendeu a adoção de medidas sobre o Pix para evitar o aumento de dívidas. O presidente afirmou que o crédito deve ser utilizado para a compra de bens, reformas e gastos com os filhos.
As ações ocorrem em meio ao período eleitoral. Recentemente, o governo reajustou o Bolsa Família em 15,04%, elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. O pagamento da folha de outubro, com os novos valores, começa em 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
