O presidente Lula editou medida provisória que proíbe a exploração, oferta e publicidade de apostas de cota fixa e jogos on-line no Brasil, interrompendo imediatamente as atividades das bets. O Ministério da Fazenda estima que R$ 1,7 bilhão em créditos de clientes estejam retidos nas plataformas, que terão até 5 de outubro para permitir saques.
A MP foi publicada na sexta-feira (25) e alega risco social de alto endividamento dos mais pobres. Desde então, apostadores estão impedidos de fazer novos depósitos ou transferências para as plataformas. O Banco Central bloqueará CNPJs do setor em sistemas de pagamento como Pix e TED.
Os sites continuarão no ar até as 23h59 de 5 de outubro exclusivamente para resgate de saldos. Empresas que dificultarem a retirada estarão sujeitas a multas e sanções administrativas. No dia 6, a Anatel pode bloquear endereços e remover aplicativos que mantiverem oferta de apostas.
Quem não sacar até o prazo terá devolução automática. Entre 6 e 7 de outubro, as operadoras devem informar aos bancos os saldos por CPF e conta de origem. O repasse será feito entre 9 e 14 de outubro; em caso de falha, a Caixa Econômica Federal intermediará o pagamento.
A MP também proíbe novos contratos de publicidade e patrocínio. Campanhas já firmadas podem veicular até 5 de outubro. A partir do dia 6, qualquer propaganda de marcas de bets é ilegal no país.
O governo ampliou o uso de inteligência artificial para rastrear páginas ilegais e acionar Receita e Polícia Federal. Dinheiro interceptado de operadoras ilícitas será confiscado e destinado à segurança pública. O Ciberlab, do Ministério da Justiça, derrubou 43 canais no Telegram com 212.634 membros ligados à divulgação de apostas.
O governo enviou ao Congresso projeto de lei que criminaliza a oferta de apostas, com reclusão de quatro a seis anos e multa. A pena pode aumentar em um terço se a aposta envolver evento virtual de jogo on-line.
A MP só vira lei se o Congresso aprová-la em 120 dias, prazo que não conta o recesso parlamentar. O setor estuda ação no STF contra a medida. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou que trabalha para pedir suspensão da MP na Justiça, sem desobedecer às regras.
