O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma Medida Provisória para proibir as plataformas de apostas on-line, as bets, no Brasil. O texto, em elaboração nesta quinta-feira (24), prevê a proibição total de apostas esportivas e jogos digitais, com possibilidade de assinatura do decreto nesta sexta-feira (25).
A proposta altera o modelo da Lei 14.790 de 2023, que regulamentou as apostas de quota fixa. O governo discute a definição de um prazo curto para que as empresas encerrem as atividades, além de novas restrições à publicidade do setor.
A decisão ocorre após dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Centro Internacional Celso Furtado indicarem que famílias brasileiras tiveram perda líquida de R$ 62,5 bilhões com apostas em 2025. No mesmo período, as plataformas movimentaram R$ 351 bilhões via Pix. O prejuízo equivale a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das famílias.
O levantamento do Comsefaz apontou que a proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família, em outubro de 2025, desacelerou as transações, sugerindo alta participação de famílias de baixa renda. O valor de perdas estimado é superior à receita de R$ 36,9 bilhões informada pelo Ministério da Fazenda para casas autorizadas em 2025, pois abrange todo o mercado.
A exposição de jovens também preocupa o governo. Pesquisa em 191 escolas brasileiras revelou que 49,7% dos alunos do terceiro ano do ensino médio já apostaram on-line. Entre estudantes de até 11 anos, o índice é de 9,5%. Especialistas citam a vulnerabilidade cerebral de adolescentes ao controle de impulsos e a influência de redes sociais como fatores de risco.
Clubes e federações esportivas manifestaram preocupação com a medida, alegando que a retirada de patrocínios das casas de apostas pode comprometer o financiamento do futebol brasileiro. O texto final da MP ainda define a situação de empresas autorizadas e as regras de transição.
