O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a medida provisória que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada e retorna a isenção que existia anteriormente para essa faixa de valor.
Para aquisições acima de US$ 50, permanece vigente a alíquota de 60% de imposto. A decisão ocorre em um cenário de pressão sobre o custo de vida e tentativa do Palácio do Planalto de elevar a percepção de renda dos brasileiros.
A medida é considerada um ativo eleitoral para o presidente, que concorre à reeleição. O tema gerou divergências internas no governo em 2025, envolvendo o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que temia o desgaste com o setor produtivo, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, favorável à retirada da taxa para atrair o eleitorado.
A reversão do imposto foi consolidada após reuniões entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, em um movimento de reaproximação política motivado por interesses eleitorais.
O varejo doméstico é o setor que apresenta maior resistência à redução. As empresas brasileiras defendem a manutenção da tributação como mecanismo para equilibrar a concorrência com as plataformas de vendas estrangeiras.
