O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta terça-feira (15), às 11h, o projeto de lei que institui um plano de incentivos fiscais para data centers. A medida suspende a cobrança de tributos federais sobre a compra de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação.
O PL 278 de 2026 foi aprovado pelo Senado no início do mês. O texto contou com a relatoria do senador Cid Gomes (PSB) e foca na redução de custos para a infraestrutura de armazenamento de dados.
A suspensão do pagamento abrange tanto as aquisições realizadas no mercado interno quanto as operações de importação de componentes tecnológicos destinados a esses centros.
Entre os tributos contemplados na sanção estão o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida também inclui a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, inclusive nas etapas de importação.
