O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) uma lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. O texto fixa padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares, com multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil para quem descumprir as regras.
A lei foi sancionada durante passagem de Lula por Belém, na visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará. Os padrões de qualidade deverão ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade das instituições.
O projeto foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a morte do filho dele, Marcelo Dino, em 2012. O menino, então com 13 anos, chegou ao Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com crise de asma e morreu no dia seguinte.
Ao assinar a sanção, Lula telefonou para Dino. “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, Marcelo foi encaminhado diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), foi estabilizado, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. As equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto morreu às 7h do dia 14 de fevereiro de 2012.
Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, afirmaram que a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo, mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
Em 2025, a Justiça fixou indenização de R$ 600 mil para cada um dos pais. Dino informou, à época, que o dinheiro seria doado.
