O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta terça-feira (15) e quarta-feira (16), dois projetos aprovados pelo Senado no início de setembro. As cerimônias no Palácio do Planalto formalizam o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A sanção do Redata ocorre nesta terça-feira (15), às 11h. O texto concede isenções de impostos para empresas que implantarem ou ampliarem data centers no Brasil. Participam do ato os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, além da equipe econômica.
O evento acontece simultaneamente a uma sessão extraordinária no Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, marcada para as 10h.
Na quarta-feira (16), às 10h30, o presidente assina a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto integra a estratégia de soberania nacional do governo. A cerimônia contará com a presença de Silveira, Elias Rosa e representantes do Ministério da Fazenda.
Ambas as medidas eram tratadas como prioridades do Palácio do Planalto junto ao Congresso antes do primeiro turno das eleições. Os setores de mineração e infraestrutura digital aguardavam a aprovação dos incentivos desde o primeiro semestre.
O governo não deve alterar a estrutura dos textos, pois as propostas foram construídas com participação da gestão atual. Pontos pendentes de cada projeto deverão ser negociados durante a etapa de regulamentação.
