O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, barrou a produção de relatórios do setor de Inteligência da Polícia Federal (PF) e determinou o afastamento preventivo da cúpula do órgão nesta terça-feira (8). A decisão impõe restrições operacionais e ordena que a Corregedoria-Geral da PF investigue a autoria e a motivação dos documentos.
Mendonça fundamentou a medida em quatro pontos. O primeiro é a ocorrência de monitoramento sistemático contra o próprio magistrado por pelo menos 30 dias, atividade que ele classificou como espionagem e arapongagem institucional, sem amparo legal para ser aplicada a membros da Corte ou ao advogado-geral da União.
O ministro criticou a natureza dos relatórios do Departamento de Inteligência Policial (DIP), afirmando que o material é duvidoso, carece de data e identificação oficial. Segundo a decisão, os documentos mapeavam eixos políticos e analisavam a matriz religiosa de autoridades, além de conterem alertas não confiáveis.
A decisão aponta ainda invasão de competências, com a emissão de diagnósticos fiscalizatórios sobre decisões de magistrados do STF, atuações da Advocacia-Geral da União (AGU) e condutas de agentes da PF. Mendonça afirmou que o vazamento de nomes de pessoas sob medidas cautelares e investigações sigilosas compromete operações em andamento.
Foram afastados preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência policial, Leandro Almada. A medida cautelar baseou-se em apurações de documentos informativos elaborados por agentes de segurança.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu a sessão plenária da Segunda Turma, alegando inconsistências no rito processual. Mendes afirmou que a determinação foi pautada para análise em menos de uma hora da sessão virtual, impedindo a análise correta da conduta.
O presidente do STF, Edson Fachin, manteve aberto o procedimento para ouvir o diretor-geral da PF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro Alexandre de Moraes. O prazo para as manifestações venceu na última segunda-feira (7), considerando dias corridos.
