O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou nesta quarta-feira (30) seu voto pela retirada do ar de publicações falsas sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL) de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Ele foi o primeiro a votar no julgamento em plenário virtual.
Mendonça foi o primeiro a votar nesta quarta-feira (30) sobre o caso Nossa Senhora no julgamento em plenário virtual do TSE. Os demais ministros podem se manifestar até as 23h59.
A fake news contra Flávio Bolsonaro ganhou força nas redes sociais na semana passada, a partir de uma informação errada divulgada pela jornalista Maria Cristina Fernandes, do Valor Econômico e da GloboNews.
Líderes políticos, como a ex-senadora Simone Tebet (PSB), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fizeram coro à informação falsa.
Em seu voto, o ministro do TSE afirmou que sua decisão foi tomada em caráter excepcional, devido à gravidade dos fatos, e não constitui “censura prévia”. “A regulamentação eleitoral passou a expressamente prever o dever de os provedores promoverem a imediata remoção de conteúdos de publicações que reproduzam, no todo ou em parte, conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente àquele objeto de fake news que já tenha sido objeto de ordem de indisponibilização pela Justiça Eleitoral, independentemente de nova ordem judicial específica”, anotou Mendonça.
Ainda de acordo com o ministro, a retirada dos posts não fere a liberdade religiosa. Ele observa que seguem permitidas manifestações de fé, a defesa de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, críticas a uma eventual mudança deste título e debates acerca de temas como religião e política. “A medida alcança exclusivamente a atribuição ao candidato ou à sua família”, prossegue André Mendonça, referindo-se à fake news da qual Flávio Bolsonaro foi alvo na reta final da campanha.
Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado a determinação de Mendonça de retirar os posts do ar. A decisão de Dino foi tomada no domingo (27) e havia permitido o restabelecimento de uma postagem do humorista Antonio Tabet e outras publicações removidas por difundir a notícia falsa de que Flávio poderia tirar o título de Padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Dino alegou que a postagem de Tabet não citava Flávio Bolsonaro nominalmente.
O presidente do STF, Edson Fachin, indicou que pautaria o caso para esta quarta-feira na Corte, mas isso não ocorreu. O julgamento no TSE, no entanto, foi confirmado.
