O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou nesta sexta-feira (11) a afirmação do colega Alexandre de Moraes sobre a existência de uma “escolha seletiva” na retirada do sigilo de documentos do caso Master. Mendonça alegou que todas as peças disponíveis foram publicizadas.
A divergência surgiu após Moraes enviar um ofício à presidência da Corte criticando a liberação parcial de documentos. Para Moraes, a supressão de 180 documentos obstaculiza a análise probatória e indica um direcionamento subjetivo sobre quais peças deveriam ser entregues aos ministros julgadores.
Em resposta apresentada ao ministro Edson Fachin, responsável pela ordem de publicização dos processos, Mendonça afirmou que o cálculo de supressão de documentos feito por Moraes contém erros de metodologia. O ministro explicou que a falta de sequência numérica no andamento processual ocorre porque nem todos os documentos estão disponíveis.
Mendonça justificou que parte do material foi trasladada para outras investigações, contém dados pessoais de investigados ou traz informações que poderiam prejudicar as apurações caso fossem tornadas públicas. O ministro declarou que, sob uma análise prudente, comprova-se a impropriedade da tabela apresentada por Moraes.
Moraes defende que seja providenciado o levantamento imediato de todo e qualquer sigilo dos procedimentos, sem exceções. Segundo o ministro, a medida é necessária para evitar o direcionamento do caso.
O ministro também solicitou a intimação de todos os membros da magistratura citados nos documentos. O objetivo seria permitir a prestação de informações e a garantia de medidas para a defesa das prerrogativas do Poder Judiciário.
