O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta terça-feira (22) ao presidente da Corte, Edson Fachin, acesso à íntegra do inquérito das fake news. O pedido ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ter incluído Mendonça na investigação, aberta em 2019, para fundamentar acusações de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.
Mendonça afirma ter conhecimento de apenas uma “diminuta fração” do processo e deseja verificar se existem outras menções ou imputações contra ele nos autos. O pedido integra uma manifestação enviada ao presidente do STF para rebater alegações de parcialidade feitas por Moraes.
O acesso ao inquérito é o último de seis pedidos feitos por Mendonça nesta manhã. Entre as outras solicitações estão o arquivamento sumário da representação feita por Moraes, sem análise do plenário, e a avaliação de uma possível apuração por abuso de autoridade contra o ex-relator.
Segundo o relator do Caso Master, Moraes teria adotado métodos ilegais para acusá-lo. Mendonça defende que o colega deve ser investigado por não ter concluído a investigação aberta há sete anos.
Os procedimentos do inquérito das fake news retornaram à presidência do STF após Fachin notar a necessidade de reanalisar o escopo e os limites da delegação concedida a Moraes em 2019. A decisão foi tomada em meio a decisões conflitantes entre os ministros.
Fachin informou que realizará uma revisão nos casos ainda abertos. Após esse processo, as investigações serão enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja oferecida denúncia ou determinado o arquivamento.
