O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) para manter a decisão que determinou a retirada de publicações nas redes sociais associando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta proposta para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O julgamento ocorre em plenário virtual do TSE. Os demais ministros podem apresentar seus votos até as 23h59 desta quarta-feira.
Mendonça foi o primeiro a votar e referendou a própria decisão, tomada na sexta-feira (25), que determinou a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de outros conteúdos considerados semelhantes.
No voto, o ministro afirmou que não há projeto ou declaração de Flávio Bolsonaro que sustente a afirmação de que o candidato pretende alterar o título concedido a Nossa Senhora Aparecida. Para ele, a restrição se limita à atribuição, apresentada como fato, de uma suposta iniciativa ao candidato ou à família dele sem respaldo documental.
A decisão também estabelece que conteúdos que reproduzam a mesma alegação podem ser retirados das plataformas, dentro dos parâmetros determinados pela Justiça Eleitoral.
A origem da informação está relacionada ao Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado Professor Victorio Galli, do Mato Grosso. A proposta pretendia alterar a Lei 6.802/1980, que estabelece o feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, substituindo a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
De acordo com os registros oficiais da Câmara dos Deputados, a matéria foi rejeitada na comissão que analisou seu mérito e arquivada em 22 de agosto de 2008. A própria Câmara informou, em 2018, que circulavam nas redes sociais mensagens falsas afirmando que o projeto ainda estaria em análise pelo Congresso.
A determinação de Mendonça provocou uma sequência de decisões envolvendo também o Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), o ministro Flávio Dino suspendeu a ordem e determinou o restabelecimento de uma das publicações. Na segunda-feira (28), porém, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da determinação de Mendonça até que o caso seja analisado pelo plenário do STF.
