O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, votou nesta quarta-feira (30) para manter a proibição de posts com informações falsas sobre a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O caso é analisado em plenário virtual, com prazo até 23h59.
O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, pautou a votação no plenário virtual. Os magistrados têm até 23h59 para inserir seus votos.
No voto, Mendonça negou a existência de censura na decisão que determinou a retirada dos posts. Afirmou que “as decisões não instituíram controle estatal antecedente sobre o que pode ou não ser publicado, nem submeteram manifestações futuras a prévia autorização judicial”. Disse ainda que não houve suspensão de perfis, contas ou canais de usuários.
Mendonça também classificou como “irresponsável imputar às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa”. “O que se reputou juridicamente relevante foi apenas a atribuição, como fato, ao representante [Flávio Bolsonaro] ou à sua família, de determinada iniciativa para a qual não havia suporte fático”, declarou.
O ministro refere-se às postagens falsas de que o candidato do PL à Presidência pretendia tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
