O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, relatórios de inteligência da Polícia Federal que indicam supostas irregularidades cometidas pelo ministro André Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Moraes afirmou na decisão que existem fortes indícios de a conduta do colega configurar crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. Os documentos produzidos pela PF detalham três eixos de atuação irregular de Mendonça.
Um dos pontos citados é a suposta usurpação da direção das investigações, o que teria causado prejuízos à cadeia de custódia das provas. O relatório também menciona a participação indevida do ministro em tratativas de colaboração premiada.
A terceira frente envolve o direcionamento de investigações contra o próprio Alexandre de Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo os relatórios de inteligência, tais ações foram motivadas por razões pessoais e políticas.
A decisão e toda a documentação foram enviadas a Fachin para as providências que o presidente do tribunal considerar necessárias. Moraes retirou o sigilo do processo e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada.
