O ministro Alexandre de Moraes enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando que a sessão marcada para a próxima terça-feira (15) analise, conjuntamente, a relação entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro e a petição sobre suposta improbidade administrativa do ministro André Mendonça.
Moraes argumentou que a análise conjunta das petições evita o risco de decisões contraditórias e tumulto processual. Ele informou que a avaliação pode ocorrer na data que o presidente da Corte fixar.
No documento, Moraes afirmou que Mendonça foi seletivo ao retirar o sigilo de arquivos ligados a investigações sobre o Banco Master. O ministro pediu o levantamento integral e sem exceção de todos os procedimentos do caso, alegando que Mendonça tornou públicos 15 procedimentos, mas omitiu 180 documentos presentes nos sistemas do STF.
Para Moraes, houve uma escolha subjetiva do material liberado, tornando público apenas o que o colega entendeu conveniente. O texto sustenta que Mendonça é diretamente interessado nas PETs 16.704 e 16.662, o que dificultaria a análise completa das provas pelos demais integrantes do tribunal.
A petição citada, divulgada no dia 3 e relatada por Edson Fachin, contém relatórios da Polícia Federal (PF) reunidos por Moraes. Os documentos apontam possíveis irregularidades na atuação de André Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Segundo a decisão, há fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de possível quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos. Moraes retirou o sigilo do material e determinou a comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR).
