O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um processo que solicita ao Senado os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa. O pedido, apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), inclui a própria esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e o filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva.
A ação busca obter os dados de acesso ocorridos entre 1º de fevereiro de 2019 e o início de fevereiro de 2026. Além de Viviane Barci e Fábio Luís, a lista cita Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, o sindicalista José Ferreira da Silva e Antônio Carlos Camilo Antunes.
O Senado negou os pedidos de acesso à informação feitos nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026. A Casa justificou a negativa em 11 e 13 de fevereiro, alegando que os registros são informações pessoais com acesso restrito, baseando-se na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Decreto nº 7.724/2012.
Guilherme Kilter contesta a decisão na ação judicial. A defesa argumenta que registros de prédios públicos possuem caráter de interesse coletivo e cita a Controladoria-Geral da União (CGU) para afirmar que tais dados devem ser públicos, exceto em casos de sigilo legal.
O processo foi iniciado em abril na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba. O caso chegou ao STF na última quinta-feira (17), devido ao envolvimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e foi distribuído a Moraes na sexta-feira (18).
