O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que requer a divulgação dos registros de entrada no Senado da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e de outras quatro pessoas, nesta segunda-feira (21).
O pedido foi apresentado pelo vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter, do partido Novo. A ação busca identificar se a advogada, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, Frei Chico e Antônio Carlos Camilo Antunes visitaram gabinetes de senadores, com foco especial no gabinete de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Kilter informou que solicitou os dados anteriormente por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Ouvidoria do Senado negou o pedido sob a justificativa de que a divulgação violaria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O vereador de Curitiba afirmou que não aceitou a negativa do Legislativo e acionou a Justiça para obrigar a resposta. Com a chegada do processo ao STF, o sorteio definiu Moraes como o relator do caso.
Em publicações nas redes sociais, Kilter questionou se o ministro fará o correto ao se declarar impedido, alegando que o processo envolve diretamente a esposa do magistrado e deve ser distribuído a outro membro da Corte.
