A medida provisória que proíbe as bets no país recebeu seis sugestões de emendas no Congresso Nacional até a noite desta terça-feira (29). As propostas incluem adiar a proibição, criar um comitê de fiscalização e destinar a arrecadação do setor para Saúde e Segurança Pública.
A MP foi anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com validade imediata. O efeito, porém, é temporário: o Congresso precisa votar o texto em até 120 dias para que a proibição tenha validade permanente.
O deputado Beto Preto (PSD-PR) apresentou cinco das seis emendas protocoladas. A outra é do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP). O prazo para apresentação de sugestões vai até a próxima quinta-feira (1º).
Uma emenda de Beto Preto tenta criar um período de transição. A ideia é permitir que empresas que já pagaram por uma licença possam usufruir do período pelo qual havia previsão de explorar a atividade. O texto diz que a proibição só poderá “produzir efeitos somente até o término do prazo originalmente autorizado, vedadas sua renovação, prorrogação ou nova concessão”.
Outra emenda do deputado estabelece que, após 180 dias, valores não reivindicados por titulares serão transferidos ao Fundo Nacional de Saúde. Ele também sugere a criação de um “Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa”, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Bruno Ganem propõe destinar valores declarados perdidos, como tributos, multas e penalidades aplicadas pela exploração irregular, ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Ministério da Saúde, para ações voltadas ao transtorno de jogo patológico, a ludopatia.
As emendas precisam ser analisadas por um relator, que pode incluí-las ou rejeitá-las. A cúpula do Congresso ainda não definiu calendário nem os nomes para a relatoria e a presidência da comissão mista. A previsão é que um acordo saia após o primeiro turno das eleições.
Desde a assinatura da MP, novos depósitos nas contas das empresas de apostas estão proibidos. Os sites seguem disponíveis para resgate do saldo até as 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, serão bloqueados. A devolução dos saldos será feita entre 9 e 14 de outubro pelas instituições financeiras, caso o saque não seja feito voluntariamente.
