O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou que a prefeitura da capital intervenha na administração da Feira da Madrugada do Brás, gerida pela empresa Circuito de Compras. O órgão aponta que a concessionária acumula uma dívida de R$ 163 milhões e cometeu irregularidades que inviabilizam a continuidade da gestão.
A recomendação solicita que a prefeitura e a agência reguladora SP Regula decretem a intervenção no prazo de 15 dias. O pedido visa preservar o interesse público na execução do contrato de implantação, operação e exploração econômica do espaço, que recebe cerca de 15 mil pessoas diariamente.
A apuração do MPSP, conduzida via inquérito civil, constatou a falta de investimentos previstos em contrato, dificuldades operacionais e alta ociosidade do local. A Promotoria baseou a decisão em relatos de comerciantes sobre o aumento dos custos de ocupação dos boxes e a perda de atratividade econômica do empreendimento.
O órgão informou que a situação contribui para que milhares de comerciantes continuem exercendo atividades em vias públicas nas regiões do Brás e do Pari. Segundo o MP, tais circunstâncias frustram a finalidade pública que motivou a concessão original.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal também investigou denúncias de receptação de mercadorias, venda de produtos falsificados e extorsão de camelôs. Parlamentares governistas pediram a revisão do contrato, posição que é defendida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.
A concessionária Circuito de Compras não se manifestou até o momento.
