O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram nesta quinta-feira (10) uma Ação Civil Pública para impedir a operação do Data Center Pecém, no Ceará. O empreendimento, que será ocupado pelo TikTok, está em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
As instituições demandam a realização de consulta ao povo indígena Anacé e a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) como condições para o prosseguimento da obra. A ação pede que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) não emita a licença de operação nem qualquer outro ato autorizador até que as medidas sejam cumpridas.
O projeto é construído pela Omnia, empresa do grupo Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos. O negócio prevê investimentos de R$ 200 bilhões até 2035. A estrutura terá cerca de 70 hectares, com duas edificações principais e áreas de apoio.
A ACP requer ainda o monitoramento dos efeitos da instalação sobre o sistema elétrico, os recursos hídricos, o ruído e as comunidades vizinhas à área de implementação.
Em 2025, o MPF já havia questionado a autorização concedida pelo governo do Ceará para a instalação do centro de dados na cidade de Caucaia, onde se localiza o Complexo do Pecém.
