O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última quarta-feira (9), uma ação civil pública contra a Vale, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o governo de Minas Gerais. O processo busca a reparação de danos ambientais causados pelo extravasamento de água e sedimentos na mina de Viga, em Congonhas, ocorrido em janeiro de 2026.
O órgão pede a contratação de uma auditoria técnica independente para acompanhar a segurança operacional e o impacto ambiental no local. Segundo o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, autor da ação, o evento que transportou sedimentos para cursos d’água exige a avaliação de medidas adotadas e a adaptação das instalações a chuvas intensas. O custo da auditoria deve ser arcado pela mineradora.
O MPF solicitou o bloqueio de R$ 200 milhões da Vale para garantir a reparação dos danos e a suspensão da transferência de direitos minerários. A medida ocorre após a ANM realizar vistoria na mina e determinar a interdição total da unidade por falta de comprovação de segurança operacional e comprometimento da infraestrutura.
Antes do ajuizamento, o órgão promoveu reuniões com a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e órgãos ambientais para tentar um acordo consensual, mas a mineradora não assinou o documento. A Vale informou, em nota, que não tinha conhecimento da ação até o momento e que segue em tratativas com o MPF para composição extrajudicial.
A mineradora afirmou que adota as medidas necessárias para a recuperação da área em alinhamento com os órgãos competentes. A ANM declarou que acompanha a situação e analisa o pedido de desinterdição da mina por meio de fiscalizações presenciais e avaliação de documentos técnicos. O governo de Minas Gerais não respondeu aos contatos.
